Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
41/2026Portaria Normativa Saúde03/09/2026Portaria Sáude n° 41.2026 - Altera a Portaria Municipal nº 002, de 03 de feverei…Vigente
42/2026Portaria Normativa Saúde03/09/2026Portaria Saúde nº 42.2026 - Portaria Saúde nº 42.2026 - Altera a Portaria Munici…Vigente
15/2026Portaria Normativa Saúde29/05/2026Portaria Municipal N° 015.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de …Vigente
15/2026Portaria Normativa Saúde29/05/2026Portaria Municipal N° 015.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de …Vigente
10/2026Portaria Normativa Saúde11/05/2026Portaria Nº 010.2026 - Nomeia servidor para atuar na execução de ações de Contro…Vigente
7/2026Portaria Normativa Saúde11/05/2026Portaria Municipal Nº 007.2026 - Dispõe sobre a criação e a composição do Grupo …Vigente
9/2026Portaria Normativa Saúde08/05/2026Portaria Nº 09.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de Processos S…Vigente
8/2026Portaria Normativa Saúde19/03/2026Portaria 008.2026- Altera membro da Comissão de Desenvolvimento Funcional dos Se…Vigente
1/2026Portaria Normativa Saúde19/03/2026Portaria Municipal Nº 001.2026 -Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento e…Vigente
2/2026Portaria Normativa Saúde02/03/2026Portaria Nº 002.2026 - Dispõe sobre o regramento das faltas de usuários aos aten…Vigente
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