Pular para o conteúdo principal
Portal Fácil
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
Acesso à Informação Acesso à
Informação
Logo
  • Município
    • Apresentação
    • História
    • Cultura
    • Dados Gerais
    • Ex-Prefeitos
    • Feriados
    • Localidades e Distritos
    • Localização
    • Mapa
    • Símbolos Municipais
    • Câmeras ao vivo
  • Governo
    • Prefeito
    • Agenda do Prefeito
    • Vice-prefeito
    • Conselhos Municipais
    • Organograma
    • Gerências e Coordenações
    • Secretarias
    • Agenda Secretários
    • E-mails institucionais
  • Transparência
  • Notícias
  • Turismo
    • Cachoeiras | Principais
    • Portal Turismo
  • Ouvidoria
  • Defesa Civil
    • Plano Municipal de Contingência
Logo Alfredo Chaves
Rua José Paterline, 910 - Centro
Alfredo Chaves-ES CEP 29240-000
(27) 3441-7070
ouvidoria@alfredochaves.es.gov.br
ACESSO
  • Ouvidoria
  • E-mail
  • E-Sic
  • LGPD
  • Diário Oficial
  • Defesa Civil
  • Mapa do Site
Legislação Municipal
  • Leis Municipais
    • Leis Ordinárias
    • Lei Complementar
    • Lei Orgânica
    • Legislação
  • Leis compiladas
  • Decretos
    • Decreto Regulamentar
    • Pessoal
    • Normativos até 2016
    • Normativos a partir de 2017
  • Editais
    • Chamamento Público
    • Editais
  • Portarias
    • Pessoal
    • Normativa Gabinete
    • Normativa Saúde
    • Normativa Educação
    • Normativa Assistência Social
    • Normativa SAAE
    • Normativa Meio Ambiente
    • Normativa Turismo e Cultura
    • Normativa Administração
    • Normativa Procuradoria
  • Lei de Acesso à Informação
  • Minutas Padronizadas
logo portal facil
  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
51/2026Portaria Normativa Gabinete16/09/2026Portaria Gabinete nº 51.2026 - Instaura Tomada de Contas Especial, constitui com…Vigente
50/2026Portaria Normativa Gabinete16/09/2026Portaria Gabinete Nº 050.2026 - Institui o Cadastro de Servidores aptos a compor…Vigente
49/2026Portaria Normativa Gabinete16/09/2026Portaria Gabinete Nº 049.2026 - Dispõe sobre concessão de benefício de progressã…Vigente
48/2026Portaria Normativa Gabinete16/09/2026Portaria Gabinete Nº 048.2026 - Dispõe sobre a concessão de adicional por quinqu…Vigente
47/2026Portaria Normativa Gabinete16/09/2026Portaria Gabinete Nº 047.2026 - Dispõe sobre a concessão do benefício da assidui…Vigente
46/2026Portaria Normativa Gabinete15/09/2026Portaria Gabinete Nº 046.2026 - Revoga o artigo 3° da Portaria Gabinete n° 45, d…Vigente
45/2026Portaria Normativa Gabinete11/09/2026Portaria do Gabinete Nº 045.2026 - Dispõe sobre a declaração de vacância de carg…Vigente
44/2026Portaria Normativa Gabinete10/09/2026Portaria Gabinete Nº 044.2026 - Concede função gratificada a servidor público mu…Vigente
43/2026Portaria Normativa Gabinete04/09/2026Portaria Gabinete Nº 043.2026 - Dispõe sobre a composição, designação e nomeação…Vigente
40/2026Portaria Normativa Gabinete02/09/2026Portaria Gabinete n° 040.2026 - Dispõe sobre a designação de Gestor e da Comissã…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
16/09/2026Portaria Normativa Gabinete 51/2026 — Portaria Gabinete nº 51.2026 - Instaura Tomada de Contas Especial, constitui comissão responsável por sua condução e dá outras providências.Portaria Normativa Gabinete
16/09/2026Portaria Normativa Gabinete 50/2026 — Portaria Gabinete Nº 050.2026 - Institui o Cadastro de Servidores aptos a compor Comissões de Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 2448-N2026, e dá outras providências.Portaria Normativa Gabinete
16/09/2026Portaria Normativa Gabinete 49/2026 — Portaria Gabinete Nº 049.2026 - Dispõe sobre concessão de benefício de progressão horizontal a servidor estatutário, e dá outras providencias.Portaria Normativa Gabinete
16/09/2026Portaria Normativa Gabinete 48/2026 — Portaria Gabinete Nº 048.2026 - Dispõe sobre a concessão de adicional por quinquênio aos servidores estatutários e dá outras providências.Portaria Normativa Gabinete
16/09/2026Portaria Normativa Gabinete 47/2026 — Portaria Gabinete Nº 047.2026 - Dispõe sobre a concessão do benefício da assiduidade aos servidores estatutários e dá outras providências.Portaria Normativa Gabinete
Acervo por Tipo