Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 16/07/2026 | DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚ… | Vigente | |
| 22/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 07/07/2026 | Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao … | Vigente | |
| 19/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 24/06/2026 | Institui Comissão Mista para elaboração de estudo de viabilidade técnica e ambie… | Vigente | |
| 18/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 24/06/2026 | Dispõe sobre a designação de Gestor da Parceria referente ao Termo de Fomento a … | Vigente | |
| 17/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 09/06/2026 | Altera a composição da Comissão Especial de Seleção instituída pela Portaria nº … | Vigente | |
| 16/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 08/06/2026 | Institui a Comissão Especial de Realização de Processo Seletivo Simplificado – E… | Vigente | |
| 13/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 18/05/2026 | PORTARIA Nº 013.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de Processos S… | Vigente | |
| 12/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 07/05/2026 | Portaria Nº 012.2026 - Dispõe sobre a designação de Gestor da Parceria referente… | Vigente | |
| 11/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 05/05/2026 | Portaria Nº 011.2026 - Dispõe sobre a designação de componentes da Comissão Espe… | Vigente | |
| 1/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 05/05/2026 | Portaria SEMEL Nº 001.2026 - Dispõe sobre a designação de componentes da Comissã… | Vigente |