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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
14/2026Portaria Normativa Educação17/09/2026PORTARIA SEME Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026- Regulamenta, no âmbito da Secret…Vigente
13/2026Portaria Normativa Educação10/08/2026PORTARIA SEME Nº 13, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - Institui o Comitê Gestor Interse…Vigente
12/2026Portaria Normativa Educação10/08/2026PORTARIA Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a adoção excepcional de …Vigente
11/2026Portaria Normativa Educação14/07/2026RESOLVE:Vigente
10/2026Portaria Normativa Educação14/07/2026RESOLVE:Vigente
9/2026Portaria Normativa Educação01/07/2026Cria a comissão organizadora do processo seletivo simplificado para cadastro de …Vigente
8/2026Portaria Normativa Educação19/05/2026 Portaria SEME n° 008.2026 - Institui o Protocolo de Recebimento, Registro e Co…Vigente
8/2026Portaria Normativa Educação01/01/2026Recebimento e Comunicação de Possíveis Ameaças à Segurança nas Unidades Escolare…Vigente
7/2026Portaria Normativa Educação01/05/2026PORTARIA Nº 07/2026 - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho para estud…Vigente
6/2026Portaria Normativa Educação07/04/2026PORTARIA SEME Nº 06/2026, de 07 de abril de 2026 - Dispõe sobre a alteração de n…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
17/09/2026Portaria Normativa Educação 14/2026 — PORTARIA SEME Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026- Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alfredo Chaves/ES, os procedimentos para solicitação, programação, registro, controle e usufruto das folgas decorrentes da prestação de serviços à Justiça Eleitoral pelos servidores públicos municipais vinculados à Educação, e dá outras providências. Portaria Normativa Educação
10/08/2026Portaria Normativa Educação 13/2026 — PORTARIA SEME Nº 13, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - Institui o Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Alfredo Chaves/ES e dá outras providências.Portaria Normativa Educação
10/08/2026Portaria Normativa Educação 12/2026 — PORTARIA Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a adoção excepcional de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) para os estudantes da EMUEF Quarto Território, em razão da interrupção temporária das atividades presenciais decorrente da constatação de impropriedade da água para consumo humano.Portaria Normativa Educação
14/07/2026Portaria Normativa Educação 11/2026 — RESOLVE:Portaria Normativa Educação
14/07/2026Portaria Normativa Educação 10/2026 — RESOLVE:Portaria Normativa Educação
Acervo por Tipo