Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
12/2026Portaria Normativa Educação10/08/2026PORTARIA Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a adoção excepcional de …Vigente
13/2026Portaria Normativa Educação10/08/2026PORTARIA SEME Nº 13, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - Institui o Comitê Gestor Interse…Vigente
10/2026Portaria Normativa Educação14/07/2026RESOLVE:Vigente
11/2026Portaria Normativa Educação14/07/2026RESOLVE:Vigente
9/2026Portaria Normativa Educação01/07/2026Cria a comissão organizadora do processo seletivo simplificado para cadastro de …Vigente
8/2026Portaria Normativa Educação19/05/2026 Portaria SEME n° 008.2026 - Institui o Protocolo de Recebimento, Registro e Co…Vigente
7/2026Portaria Normativa Educação01/05/2026PORTARIA Nº 07/2026 - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho para estud…Vigente
5/2026Portaria Normativa Educação07/04/2026PORTARIA SEME Nº 05/2026 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de grupos de Wha…Vigente
6/2026Portaria Normativa Educação07/04/2026PORTARIA SEME Nº 06/2026, de 07 de abril de 2026 - Dispõe sobre a alteração de n…Vigente
4/2026Portaria Normativa Educação11/03/2026Dispõe sobre o procedimento de seleção de merendeira(o) representante das unidad…Vigente
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