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Número TipoData EmentaSituaçãoAções
987/2026Lei Ordinária11/11/2026Lei Ordinária N.º 987.2026 - Denomina a brinquedopraça “Zenaide Mattos Alves - …Vigente
986/2026Lei Ordinária11/11/2026Lei Ordinária N.º 986.2026 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no…Vigente
985/2026Lei Ordinária11/11/2026Lei Ordinária N.º 985.2026 - Torna o “Picolé de Inhame”, Patrimônio Cultural Ima…Vigente
984/2026Lei Ordinária11/11/2026Lei Ordinária N.º 984.2026 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no…Vigente
983/2026Lei Ordinária23/10/2026Lei Ordinária n.º 983.2026 - Institui, no âmbito da Rede Pública Municipal de E…Vigente
982/2026Lei Ordinária15/10/2026Lei Ordinária N.º 982.2026 - Institui, no âmbito do Município de Alfredo Chaves …Vigente
981/2026Lei Ordinária15/10/2026Lei Ordinária N.º 981.2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de A…Vigente
980/2026Lei Ordinária24/09/2026Lei Ordinária N.º 980.2026 - Altera a Lei Municipal n.º 529, de 2 de março de 20…Vigente
979/2026Lei Ordinária23/09/2026Lei Ordinária N.º 979.2026 - Estabelece diretrizes para a valorização e o ince…Vigente
978/2026Lei Ordinária11/09/2026Lei ordinária N.º 978.2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o…Vigente
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