Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
0/2026Lei Ordinária24/07/2026EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar e custear despesas com o…Vigente
968/2026Lei Ordinária21/07/2026Lei Ordinária Nº 968.2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar e cu…Vigente
969/2026Lei Ordinária21/07/2026Lei Ordinária Nº 969.2026 - Autoriza o Município de Alfredo ChavesES a promover …Vigente
970/2026Lei Ordinária21/07/2026Lei Ordinária Nº 970.2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear premi…Vigente
970/2026Lei Ordinária15/07/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear premiações no Concurso Leiteiro e…Vigente
969/2026Lei Ordinária15/07/2026EMENTA: Autoriza o Município de Alfredo Chaves/ES a promover transferência de re…Vigente
965/2026Lei Ordinária20/05/2026Lei ordinária N.º 965.2026 - Dispõe sobre a outorga de Títulos e Comendas e dá o…Vigente
966/2026Lei Ordinária20/05/2026Lei ordinária N.º 966.2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real …Vigente
967/2026Lei Ordinária20/05/2026Lei ordinária Nº 967.2026 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fina…Vigente
961/2026Lei Ordinária29/04/2026Lei ordinária N.º 961.2026 - Institui a Carteira Municipal de Identificação da P…Vigente
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