Legislação Municipal · Lei Ordinária

Lei Ordinária

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar e custear despesas com o Concurso para escolha da Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa da 51ª Festa da Banana e do Leite de Alfredo Chaves, institui premiação em pecúnia às candidatas classificadas, e dá outras providências.

Número
-
Tipo
Lei Ordinária
Data de publicação
24/07/2026
Situação
Vigente

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

24/07/2026
Publicação original

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