Legislação Municipal · Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 970/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear premiações no Concurso Leiteiro e no Concurso de Banana realizados durante a 51ª Festa da Banana e do Leite do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.
15/07/2026
Publicação original
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