Legislação Municipal · Portaria Normativa Educação

Portaria Normativa Educação nº 10/2026

RESOLVE:

Número

10/2026

Tipo

Portaria Normativa Educação

Data de publicação

14/07/2026

Situação

Vigente

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

14/07/2026

Publicação original

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