Legislação Municipal · Portaria Normativa Gabinete

Portaria Normativa Gabinete nº 19/2026

Institui Comissão Mista para elaboração de estudo de viabilidade técnica e ambiental para execução de obras de desassoreamento em trecho do Rio Benevente, no Município de Alfredo Chaves/ES, e dá outras providências.

Número

19/2026

Tipo

Portaria Normativa Gabinete

Data de publicação

24/06/2026

Situação

Vigente

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

24/06/2026

Publicação original

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