PORTARIA Nº 024/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026.

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo Gabriel Nichetti, ocorrido em 15 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que o servidor ocupava o cargo efetivo de Motorista, integrante do quadro permanente de pessoal do Município de Alfredo Chaves;

CONSIDERANDO que o falecimento do servidor constitui causa de vacância do cargo público, na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo servidor ao Município de Alfredo Chaves ao longo de sua vida funcional, exercendo suas atribuições com dedicação, responsabilidade, profissionalismo e elevado espírito público, deixando exemplo de compromisso com a Administração Municipal e com a população;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Motorista, anteriormente ocupado pelo servidor Gabriel Nichetti, matrícula nº 00350701, em decorrência de seu falecimento, ocorrido em 15 de julho de 2026. Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração que promova os registros funcionais pertinentes, proceda à baixa do vínculo funcional e adote as providências administrativas necessárias ao encerramento da vida funcional do servidor, bem como à apuração e ao pagamento dos direitos eventualmente devidos aos sucessores ou dependentes, na forma da legislação aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do falecimento do servidor.

Alfredo Chaves/ES, 16 de Julho de 2026.

HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL
Prefeito Municipal

Portaria Normativa Gabinete nº 24/2026